A Receita Federal trata o bitcoin como um ativo, comparável a ações de empresas que estão na bolsa de valores. Isso significa que pessoas que tiverem ganhos com a compra e venda de bitcoins precisam declarar isso no Imposto de Renda e pagar os tributos cabíveis. Na declaração de IR deste ano, referente a 2015, isso foi obrigatório.
O Banco Central se manifestou a respeito de “moedas virtuais”, por meio de um comunicado, em fevereiro de 2014. A autoridade monetária deixou claro que, naquele momento, não as considerava como uma moeda propriamente dita, como o real ou o dólar.
“As entidades e pessoas que emitem ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país”, disse, na ocasião, a instituição.
O BC alertou ainda para a falta de lastro físico. Lembrou que moedas virtuais, como o bitcoin, não têm garantia de conversão para o real nem são garantidas “por ativo real de qualquer espécie”. Como o volume de transações também é baixo, na comparação com outros ativos globais, a variação de preços das moedas virtuais, na visão do BC, pode ser muito grande e rápida, “podendo até levar à perda total do seu valor”.
Como o bitcoin não é considerado pelo BC uma moeda, as corretoras e empresas que negociam ou fazem a intermediação de valores não estão sujeitas a nenhuma fiscalização. Há apenas a autorregulação.
“Pedimos documentos ao cliente, verificamos se eles são regulares, não aceitamos depósitos para compra de bitcoins em dinheiro vivo. Além disso, as transações na plataforma são feitas apenas com a conta do titular. É uma forma de evitar lavagem de dinheiro”, afirma Marcelo Miranda, diretor da FlowBTC, uma plataforma para negociação de bitcoins mais voltada para traders (profissionais que operam no mercado financeiro).
“É uma questão de conhecer o cliente. Se ele faz alguma compra que chame a atenção, consultamos se a pessoa é, por exemplo, politicamente exposta”, afirma João Paulo Oliveira, sócio da Foxbit, outra plataforma de compra e venda de bitcoins.
Por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, é possível consultar se o cliente está no Cadastro de Pessoas Politicamente Expostas e se pode estar envolvido em atividades ilegais.
Fonte: Uol