Deputados e senadores defendem derrubar, em sessão do Congresso Nacional amanhã, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro.
O senador Efraim Filho (União-PB) usou a tribuna do Senado ontem para pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute o veto à desoneração da folha. Em resposta, Pacheco confirmou que o item estará na pauta na sessão amanhã:
— Senador Efraim Filho, a sessão do Congresso Nacional está mantida para as 10h da manhã de quinta-feira para a apreciação de PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) e dos vetos, inclusive do veto referidos por Vossa Excelência.
Efraim Filho, que é autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, destacou o impacto da medida no mercado de trabalho:
— É importante deixar muito claro o que significa reonerar os setores que estão hoje contemplados. Significa elevar o custo do emprego. Vai tornar mais caro contratar, vai tornar mais caro manter os empregos. Há setores que não suportarão e restarão a eles duas alternativas. Uma delas, mais cruel, é demitir. A outra, que não é muito diferente, é substituir mão de obra pela automação, pelos robôs, pela inteligência artificial.
Ele afirmou que o veto está gerando enorme insegurança jurídica, que as empresas estão com o freio de mão puxado e adiaram a decisão de novas contratações e investimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que apresentará uma proposta alternativa à desoneração depois da aprovação da Reforma Tributária. Os deputados e senadores, porém, reafirmaram a importância de derrubar o veto agora e discutir uma eventual proposta da Fazenda depois.
— O tempo é escasso, o prazo é exíguo. Vamos derrubar o veto para, em 2024, discutir a proposta que o governo ficou de apresentar. Durante dez meses, o Ministério da Fazenda viu o projeto tramitar e foi omisso — comentou Efraim Filho.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
Parlamentares ressaltam que a medida respeita a Constituição. Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski.
— Estamos mobilizados para derrubar o veto — afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara.
Corpo a corpo
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que intensificou nos últimos dias a articulação para a derrubada do veto. Ele afirmou que tem mantido conversas com líderes dos partidos e com outras frentes temáticas, e pediu que representantes dos setores que podem ser prejudicados façam corpo a corpo no Congresso.
— Muitos parlamentares da base votaram e vão votar conosco — disse o parlamentar. — Estou conversando com todo mundo, com os partidos e com as frentes parlamentares.
Segundo ele, a manutenção do veto pode resultar em um custo elevado para o próprio governo por causa das demissões.
Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.
— A grande expectativa é derrubar o veto. Estamos trabalhando para conseguir o maior número possível de votos — afirmou o deputado Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado.
Durante a tramitação do projeto, foi inserida a redução de alíquotas (de 20% para 8%) na contribuição previdenciária para municípios com menos de 156 mil habitantes.
A prorrogação da desoneração foi aprovada por ampla maioria. Na Câmara, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica.
Em pronunciamento ontem, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — um dos vice-líderes do governo no Senado — defendeu a derrubada do veto.
— O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o Parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho.