A inteligência artificial (IA) é utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para detectar fraudes em atestados médicos utilizados para garantir o auxílio-doença — o benefício por incapacidade temporária. Esse direito é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.
Uma varredura feita pela IA vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo. Esse levantamento feito pela inteligência artificial coletará os atestos que forem enviados pela internet, pela plataforma atestmed.
O sistema desempenhado pelo robô substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.
Falsificar ou usar o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.
Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:
Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:
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