O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (9/4), a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo projeto de lei de regulamentação das redes sociais no país. O deputado afirmou que não faz sentido tentar votar o PL 2630, conhecido como PL das Fake News, e, por isso, descartou a proposta.
“Nós tentamos, por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço gigantesco de todos os líderes, do relator, da presidência da casa, votar o projeto. Depois nós subdividimos o projeto, separando a questão dos direitos autorais, dos streamings, e nunca foi possível, nesse texto do 2630, conseguir um consenso para votar”, disse Lira.
Após reunião de líderes nesta tarde, os parlamentares concordaram em deixar o PL das Fake News na gaveta, já que não seria possível conseguir acordo para votar a matéria, e elaborar um novo projeto que seja bem aceito pela maioria da Câmara. “Com todos os líderes presentes, inclusive o líder do governo, ficou acertado que o projeto (2630) não teria como ir à pauta”, contou o presidente da Casa Baixa.
“Nós estamos formando hoje (terça-feira) um grupo de trabalho com parlamentares e partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema”, anunciou. A ideia é reunir parlamentares e abrir um canal de diálogo com o Senado, onde tramita um projeto sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), para que o novo texto seja apresentado em até 40 dias a partir da instalação do GT.
De acordo com Lira, todos os líderes concordaram com a sugestão do presidente da Casa para a formação do GT. Ainda não há data definida para a instalação do grupo. “Vamos ver se a gente consegue, em um curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir à plenário e ser votado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do PL 2630”, declarou.
“O PL 2630 está fadado a não ir a canto nenhum, por mais esforço, por mais consideração que a gente tenha ao relator, nós não tivemos tranquilidade, e os líderes deixaram isso bem claro hoje, de apoio parlamentar para votação com maioria no plenário da câmara”, ressaltou Lira. Segundo o deputado, com as problematizações que surgiram em torno do projeto, desde 2020, quando foi protocolado, impossibilitaram a votação do mesmo.
“Perdermos tempo com uma discussão que não vai à frente é muito pior do que reunirmos e fazermos como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados da casa que sempre êxito e esse será um que eu também espero que tenha”, concluiu. A expectativa é que o novo projeto seja apresentado antes do meio do ano.
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