Por Maiara Marinho — O advogado Rodrigo Badaró tomou posse como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11/3). A cerimônia de posse, que aconteceu na sede do CNJ, em Brasília, foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atual presidente do Conselho.
Atual presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados (CNPD/ANPD) e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do Conselho Federal da OAB, Badaró foi indicado pelo Senado Federal para ocupar a função que, em suas palavras, “não é escada social ou profissional, é um compromisso pessoal”.
Com atuação em mais de 3 mil causas em diversas áreas do direito, Rodrigo Badaró comentou, em entrevista ao Correio, a importância de temas como o uso da tecnologia para a otimização do trabalho no Judiciário brasileiro, o ambiente de trabalho saudável para os agentes da Justiça, transparência e de ações que mitiguem as desigualdades de gênero no magistrado.
Entre essas pautas, o uso de novas tecnologias no Poder Judiciário é o de maior destaque na carreira profissional de Badaró, sobretudo por sua atuação no grupo de trabalho que aprovou a atualização da resolução que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Judiciário.
“Foi um trabalho muito bem conduzido pelo conselheiro que me antecedeu, Bandeira de Melo, eu tive a honra de trabalhar com ele e acredito que fizemos uma minuta inovadora. Não podemos ter uma ‘neofobia’, um medo da inovação”, mencionou.
Badaró (à esquerda) ao lado de seu antecessor Luiz Fernando Bandeira de Mello
Embora seja receptivo às novas tecnologias, já que identifica aspectos positivos que podem contribuir para o fluxo dos processos no país — que só crescem, o advogado considera um “grande desafio conciliar a inovação, o uso da tecnologia e a celeridade com o cuidado na análise da matéria”. “Temos que inovar, temos que investir em tecnologia, mas o grande desafio é sempre ter o olhar humano na evolução da Justiça brasileira”, frisou.
Na avaliação de Badaró, os temas mais presentes no cotidiano da Justiça no país no cenário atual e que estão tendo o acompanhamento de perto do CNJ são o crime organizado, a situação das condições dos presídios, a corrupção e a segurança dos juízes.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Com a novidade anunciada hoje sobre a criação do Gaeco Nacional, o novo conselheiro acredita ser uma boa medida de “centralização organizada com o fato de ser em Brasília, onde estão os órgãos de poder, próximo dos tribunais, próximo do Executivo, e talvez a iniciativa fomente o orçamento, para buscar a melhoria da Justiça brasileira”.
Durante seu discurso, o novo conselheiro agradeceu ao advogado e ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), aos atuais presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos), e aos demais senadores e senadoras pela indicação.
Rodrigo Badaró, que cumprirá o mandato no biênio 2025/2027, irá suceder Luiz Fernando Bandeira de Mello, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocupou a função de conselheiro no CNJ por dois mandatos consecutivos, quando deu início às discussões para a criação do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
Também marcaram presença na posse o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; o subprocurador-geral da república, José Adonis Callou de Sá; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento; além do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e demais conselheiros.